Home- busca: Minutos Residuais
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:12
Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 09:57
Academia de ginástica tem condenação mantida por discriminação contra criança autista
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2022 - 11:32
Supermercado deve indenizar idosa que caiu em poça de iogurte
O juiz substituto do Juizado Especial Cível do Guará observou que cabia ao supermercado garantir um lugar seguro aos consumidores.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2022 - 09:48
TJDFT condena homem que divulgou cenas de nudez de companheira sem consentimento
A pena foi fixada em um ano e oito meses de reclusão em regime aberto.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:17
Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada
Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 12:30
Gestante de 32 semanas impedida de embarcar deve ser indenizada
O colegiado concluiu que, ao impedir o embarque, a empresa agiu de forma irregular e ilegítima.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 15:44
Aeronautas em sobreaviso não receberão diária de alimentação
Para o TST, a situação não se enquadra como tempo à disposição da empresa.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2021 - 15:56
Entenda como a contabilidade influencia no crescimento de uma empresa
Trabalhos contábeis podem auxiliar negócios na busca pela lucratividade.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 13:04
Conciliação é o exercício de empatia com foco na pacificação
Por João Celestino Corrêa da Costa.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 16:43
Prazo de entrega da ECF em 2021 é adiado
Receita Federal divulga prorrogação do prazo final para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal referente a 2021.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2021 - 16:46
Empresa não pode ser penalizada por intervalo intrajornada reduzido por vontade do empregado
O entendimento do colegiado foi que a empresa não poderia ser penalizada, já que o empregado deixava de usufruir o intervalo de uma hora para repouso e alimentação com intuito de adiantar sua viagem.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 13:17
Empresa aérea é condenada a pagar danos morais por não oferecer auxílio adequado a consumidor
Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 13:53
Programa Em Pauta discute reflexões sobre a hermenêutica garantista no direito brasileiro
Palestra virtual será transmitida nesta quinta-feira, 7 de janeiro, às 10 horas, pelo canal oficial do CNMP no YouTube.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 11:21
Empregado de campo tem direito a intervalos para recuperação térmica
Ele trabalhava a céu aberto, submetido a temperatura de mais de 30º.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2020 - 11:25
Parque deve indenizar consumidor não informado sobre horário de fechamento
O fato, segundo o juiz, ultrapassa o mero aborrecimento do dia a dia. Dessa forma, o parque foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 800,00 por danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 10:35
Movimento formado por poucos trabalhadores é considerado protesto, e não greve
A paralisação de empregados de apenas uma empresa demorou cerca de meia hora.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 11:27
Hora noturna maior que a prevista em lei pode ser compensada com aumento do adicional
Como houve contrapartida, a norma coletiva foi considerada válida.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2019 - 11:58
Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada
Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade.
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Array Publicado em 2019-06-17T12:29:44+00:00
Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho
Entre outros pontos, texto prevê jornada menor para empregados a partir dos 60 anos. Proposta segue para análise da CCJ.
